M?es e familiares de v?timas da viol?ncia estatal lan?aram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simb?lica de julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos h? 20 anos.
O lan?amento ocorreu durante um semin?rio realizado na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de S?o Paulo e foi promovido pelo Movimento M?es de Maio com apoio de diversos outros movimentos e organiza??es como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
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“O movimento M?es de Maio luta historicamente pela repara??o do Estado e pela condena??o do Estado pelos crimes que cometeu. Ent?o, na aus?ncia de uma responsabiliza??o formal pelas vias judiciais, os movimentos em torno do movimento M?es de Maio defendem que haja tamb?m uma responsabiliza??o popular?, afirmou o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litig?ncia e Incid?ncia da organiza??o Conectas Direitos Humanos.
O Tribunal Popular n?o tratar? de um julgamento formal, mas representar? o que as m?es e os movimentos entendem como um julgamento justo, principalmente porque, at? este momento, n?o houve repara??o e nem responsabiliza??es pelos Crimes de Maio, explicou Sampaio.
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Segundo o advogado, o Tribunal estabelecer? uma s?rie de a??es para combater a viol?ncia policial e colocar o Estado sob uma esp?cie de julgamento.
?Esse ? um espa?o para mobiliza??o de outros setores da sociedade civil e das pr?prias institui??es para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular e tamb?m impulsionar todos os outros mecanismos judiciais e jur?dicos de responsabiliza??o?, completou.
Segundo Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento ? Viol?ncia Institucional do Conectas, o Tribunal Popular busca ser um marco de mem?ria, de repara??o coletiva e de transforma??o estrutural das pol?ticas que atualmente sustentam a viol?ncia de Estado.
?N?o se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflex?o mais ampla e falar de responsabiliza??o pol?tica, de repara??o, de reconhecimento e tamb?m de constru??o de uma justi?a efetivamente popular?, afirmou.
Para a assessora do Conectas, o tribunal busca afirmar uma justi?a que n?o pode significar apenas uma puni??o institucional especialmente porque essas pr?prias institui??es s?o as produtoras de viol?ncia?.
A presidente da Comiss?o de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, disse que o Tribunal ter? fun??es importantes, uma delas ? dar voz para as m?es e as v?timas de viol?ncia estatal. Principalmente quando a maior parte dessas v?timas s?o as pessoas mais vulner?veis, geralmente negras e perif?ricas.
?Com rela??o aos Crimes de Maio, s?o 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as m?es criaram agora como uma segunda vers?o – e que j? aconteceu antes – ? possibilitar que essas m?es tenham voz?, disse.
?Quando voc? tem uma situa??o onde pessoas da faixa et?ria de 19 a 30 anos, pessoas negras, perif?ricas e jovens, s?o normalmente os corpos que s?o violentados ou menos vistos pelo Estado, e que s?o tamb?m v?timas de crimes e apura??es que n?o se chega a uma investiga??o, isso ? muito grave?, destacou Torres.
?? como se a gente estivesse falando que existem graus de cidadania diferentes. A gente tem pessoas livres e tem uma Constitui??o que se aplica a todos, mas a sensa??o ? de que a legisla??o punitiva se aplica para um grupo e as garantias constitucionais para outro grupo. E, na verdade, o que a gente quer como advogado ? que ambas as coisas existam para todas as pessoas?, completou.
Primeira vers?o
A primeira edi??o do Tribunal Popular foi realizada em 2008, foi centrada principalmente em reuni?es e na sua formula??o metodol?gica, explicou Camila Sabino. Agora, a partir do semin?rio realizado hoje, come?a a segunda fase, que ser? marcada por debates, semin?rios tem?ticos, oitivas, escutas territoriais, articula??es internacionais e atividades culturais.
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D?bora Maria da Silva, m?e de Edson Rog?rio Silva dos Santos, morto durante os Crimes de Maio, falou sobre a import?ncia do Tribunal para uma reflex?o sobre o que foi feito no combate ? viol?ncia estatal.
?Esta ? a segunda vers?o do tribunal que n?s fizemos de 2008 para 2009. E a gente pretende, agora, resgatar esse tribunal porque precisamos fazer um uma reflex?o sobre o que mudou e se houve aumento da viol?ncia policial?, disse.
“A gente v? que, de l? daquele Tribunal para c?, a viol?ncia s? se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa viol?ncia desencadeada que a gente n?o consegue mais controlar?, acrescentou?D?bora, que tamb?m uma das fundadoras do movimento M?es de Maio, respons?vel por essa iniciativa.
Em entrevista ? Ag?ncia Brasil durante a realiza??o do semin?rio, ela informou que o Tribunal Popular pretende promover uma s?rie de a??es para enfrentar a viol?ncia policial.
?A gente vai ocupar e acolher as den?ncias [sobre viol?ncia policial]. E a gente d? esse pontap? hoje, com os depoimentos das m?es dos territ?rios, trazendo den?ncias. Depois, a gente segue com esse mesmo modelo, fazendo esse mapeamento [sobre a viol?ncia]?, explicou.
Debora disse ainda que o Tribunal Popular tamb?m prev? a??es voltadas ao sistema prisional e ? quest?o da moradia. ?A gente quer mostrar que esse modelo de seguran?a p?blica n?o nos serve e que a reforma do Judici?rio ? necess?ria, e que temos que repensar o [papel do] Minist?rio P?blico?.
O objetivo ? que o tribunal seja finalizado em 2027, quando ser?o apresentadas as den?ncias, os testemunhos e os registros coletados nesse per?odo. ?Nessa sess?o final a gente buscar? reunir representantes nacionais e internacionais a partir de um espa?o de julgamento pol?tico e ?tico da viol?ncia e da impunidade?, destacou Camila Sabino.
Crimes de Maio
Os Crimes de Maio foram uma s?rie de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e que terminou com uma grande retalia??o policial, resultando em mais de 500 mortos em todo o estado de S?o Paulo. Grande parte dessas mortes ocorreu com ind?cios de execu??o praticada por policiais.
Segundo o relat?rio An?lise dos Impactos dos Ataques do PCC em S?o Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laborat?rio de An?lises da Viol?ncia da Universidade Federal do Rio de Janeiro tr?s anos ap?s o massacre, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes p?blicos, grande parte deles negros, jovens e pobres.?
Ainda segundo o relat?rio, h? suspeita da participa??o de policiais em pelo menos 122 dessas execu??es.
?A nossa Constitui??o n?o admite a execu??o extrajudicial. N?s n?o temos pena de morte e nenhuma circunst?ncia ? autorizada ao Estado. O agente [de Estado] pode matar apenas em situa??es excepcionais que o Estado deve demonstrar e provar. E o que n?s tivemos em rela??o aos Crimes de Maio foi aquela criminaliza??o constante de quem ? v?tima. E isso ? algo que acaba persistindo na nossa hist?ria?, disse Sampaio.
Para ele, um dos resultados dessa viol?ncia praticada pelo Estado ? gerar mais viol?ncia e inseguran?a. ?Esse caminho que ? trilhado pelo Estado, traz um subproduto p?ssimo para as institui??es e para nossa pr?pria seguran?a. A morte acaba virando uma mercadoria, uma mercadoria que interessa a organiza??es criminosas, a mil?cias e a pessoas que agem ilegalmente dentro das institui??es?.
