O presidente Luiz In?cio Lula da Silva assinou, nesta segunda (13), a amplia??o de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administra??o federal.

Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redu??o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.?

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No evento, no Pal?cio do Planalto, em Bras?lia,?Lula recordou que ap?s os ataques antidemocr?ticos de 8 de janeiro de 2023, ele viu os empregados terceirizados fazendo limpeza ap?s o epis?dio. Ele destacou que ? necess?rio reconhecer o servi?o que esses trabalhadores realizam, independentemente da fun??o.?

Creche

A estimativa ? que cerca de 14 mil crian?as (at? seis anos incompletos) com pais ou respons?veis que atuam como terceirizados tenham direito ao benef?cio do reembolso-creche, que ser? de at? R$ 526,64 por dependente, por m?s.?

O valor ? exatamente igual ao?pago?aos servidores p?blicos federais. ?Nem todo mundo tem no??o do que isso significa?, disse o presidente na solenidade. Ele avalia que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as fam?lias.?

Segundo o governo, o benef?cio de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de presta??o de servi?os com dedica??o exclusiva de m?o de obra e j? pode ser implementada nos contratos atuais de presta??o de servi?os de terceiriza??o.?

?A gente precisa garantir que as m?es possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua crian?a ou do seu filho. Sen?o, n?o haver? igualdade?, pontuou o presidente.?

No evento de an?ncio das medidas, a?ministra da Gest?o e da Inova??o em Servi?os P?blicos, Esther Dueck, lamentou que o Pa?s ainda n?o conseguiu universalizar as creches p?blicas no Brasil. ?O cuidado ? essencial para que as mulheres e os respons?veis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade?.?

Redu??o de jornada

Outra decis?o do governo anunciada foi a redu??o da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redu??o de sal?rio, e que tem o potencial de alcan?ar at? 60 mil trabalhadores. A medida vai ao encontro do benef?cio que j? havia chegado a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases.?

A redu??o, agora, contempla todos os demais postos de servi?os terceirizados com dedica??o exclusiva de m?o de obra na administra??o federal. A regra n?o se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.

Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presid?ncia, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas do governo federal v?o beneficiar todos os trabalhadores de ?rg?os federais espalhados pelo pa?s.

?A redu??o da jornada de trabalho ? devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que ? o tempo?, afirmou.