A Justi?a do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co ? unidade de neg?cios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket ? para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). ![]()
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Em decis?o recente, a ju?za Caroline Rossy Brand?o Fonseca, da 4? Vara Empresarial, negou os pedidos de impugna??o e reconsidera??o apresentados pela empresa Solver Solu??es Cr?ticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Ita?, Santander, Safra e BTG Pactual.
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A principal raz?o para a desclassifica??o da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milh?es, valor superior ao da Fan Store, foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a ju?za, a empresa entregou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital.
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Os bancos credores pediram que a Justi?a aceitasse a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente, com um pagamento ? vista no valor de R$ 70 milh?es. No entanto, a ju?za argumentou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leil?o criaria inseguran?a jur?dica.
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Al?m do problema com o envelope, a ju?za apontou que a Solver n?o cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a cau??o (uma garantia em dinheiro) dentro do prazo obrigat?rio exigido por lei para contestar o processo.
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A empresa Solver tamb?m tentou uma liminar na 18? C?mara de Direito Privado do Tribunal de Justi?a do Rio para suspender a venda imediatamente, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
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A magistrada refor?ou, na decis?o, ?que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, d? ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido?.