Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores tempor?rios da rede p?blica de estados e munic?pios t?m direito ao pagamento do piso salarial nacional do magist?rio p?blico, atualmente em R$ 5.130,63.?

Com a decis?o, a Corte reconheceu que professores tempor?rios e efetivos da rede p?blica devem receber o piso. Antes da decis?o, somente os efetivos tinham o direito garantido.?

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A decis?o foi motivada por um recurso protocolado por uma professora tempor?ria de Pernambuco que recorreu ? Justi?a para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga hor?ria de 150 horas mensais.?

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magist?rio da educa??o b?sica p?blica est? previsto na Constitui??o e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso ? atualizado anualmente pelo Minist?rio da Educa??o. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que t?m?jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constitui??o, o piso n?o ? pago por todos os estados e munic?pios tanto para professores efetivos quanto para tempor?rios. Os entes alegam?que n?o t?m recursos suficientes para?o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento ? garantido por verbas federais do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb). Cabe os estados e munic?pios fazer?o complemento financeiro.?

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos tempor?rios e refor?ou que o benef?cio tamb?m ? devido aos efetivos.?

Para o relator, estados e munic?pios usam subterf?gios para contratar professores tempor?rios.?

?Pouco importa a regi?o, isso se tornou um costume de gest?o para diminuir os custos, mas n?o levando em conta a primeira necessidade na educa??o, que ? investir nos professores”, afirmou.?

O entendimento foi seguido pelos ministros Fl?vio Dino, Cristiano Zanin, Andr? Mendon?a, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, C?rmen L?cia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.?

Professores?

Durante o julgamento, a advogada M?dila Barros, representante da Central ?nica dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas p?blicas do pa?s s?o tempor?rios. Al?m disso, o levantamento demonstra que uma em cada tr?s prefeituras n?o pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avalia??o da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa for?a majorit?ria feminina tem sido vista pelo estado como m?o de obra mais barata. Elas s?o contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13? sal?rio e f?rias com um ter?o constitucional?, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores em Educa??o (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valoriza??o dos profissionais da educa??o.

Na avalia??o do advogado, o sal?rio dos professores est? vinculado ? profici?ncia dos estudantes.

“O estado, n?o s? de Pernambuco, mas v?rios outros, contratam professores tempor?rios, ano ap?s ano, em percentual muito acima daquele toler?vel pela educa??o”, comentou.?

Limita??o?

A Corte tamb?m aceitou sugest?o feita pelo ministro Fl?vio Dino e limitou a cess?o de professores efetivos para trabalho em outros ?rg?os p?blicos. Com a decis?o, a cess?o dever? ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contrata??o de tempor?rios.?O percentual valer? at? a aprova??o de uma lei sobre a quest?o.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua??Contratam-se tempor?rios, e se cria uma conta inesgot?vel. Se n?s temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil s?o cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil tempor?rios”, justificou Dino.?