A derrubada do veto do presidente Luiz In?cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.

Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria?impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a puni??o mais rigorosa.

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Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma ?nica a??o. Tamb?m ? poss?vel somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma a??o. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condena??o dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras em benef?cio do r?u valem inclusive para aqueles que j? foram condenados definitivamente pela Justi?a.

Pelo C?digo Penal, o crime de aboli??o violenta do Estado Democr?tico de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de pris?o. J? o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto at? a metade.

Como a lei beneficiar? o condenado

Para reduzir a pena dos condenados, bastar? ?s defesas solicitarem a redu??o ao Supremo Tribunal Federal (STF), ap?s a promulga??o da Lei.

Pela Constitui??o, o projeto tem que ser encaminhado para promulga??o pelo presidente da Rep?blica em at? 48 horas. Caso isso n?o ocorra, a tarefa caber? ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni?o Brasil-AP).

Uma vez promulgada, a nova lei prev? a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e aboli??o violenta do estado de direito.

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr?s meses de pris?o, al?m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S?rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran?a Institucional (GSI).

Regime de cumprimento da pena

O PL da Dosimetria tamb?m muda as regras de progress?o de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

O texto diz que o prazo para a progress?o para crimes contra o Estado Democr?tico de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for r?u prim?rio.

Se o condenado for reincidente, ele dever? cumprir ao menos 30% da pena para ter direito ? prorroga??o de regime.

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organiza??o criminosa estruturada para a pr?tica de crime hediondo ou equiparado, dever?o ser cumpridos ao menos 50% da pena.

O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multid?o”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um ter?o e dois ter?os.

O mesmo vale para o crime de aboli??o violenta do Estado democr?tico. Em ambos os casos, o infrator n?o pode ter financiado ou exercido papel de lideran?a.

Al?m disso, o texto permite a remi??o de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

Veto

O presidente Luiz In?cio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no come?o de janeiro. O an?ncio foi feito durante ato, no Pal?cio do Planalto, que marcou os tr?s anos dos ataques perpetrados por apoiadores?de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das elei??es, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal?cio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caber? ao STF ? uma vez provocado ? recalcular as puni??es de cada um dos r?us.

Balan?o

Balan?o divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As penas est?o divididas da seguinte forma:

• 431 – penas de pris?o
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de n?o persecu??o penal

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados ? formado por 404 r?us que receberam penas de um ano de pris?o, n?mero equivalente a 28,82% do total de condena??es.

Em seguida, foram registradas 213 condena??es a 14 anos de pris?o, representando 15,19% do total.

O balan?o tamb?m mostra que 190 acusados est?o presos, sendo 169 que j? tiveram as penas definitivas executadas e 21 pris?es provis?rias.