O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste s?bado?(9) a aplica??o da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de a??es que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspens?o ter??validade at? que a Corte julgue as a??es contr?rias ? legisla??o.
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Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participa??o nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplica??o da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), ap?s o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz In?cio Lula da Silva.
A legisla??o tornada v?lida pelos congressistas estabelece a redu??o das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que n?o poderia come?ar a julgar os pedidos de redu??o das penas com base na nova lei, uma vez que existem a??es tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados ? questionada por duas A??es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que?foram ajuizadas na sexta-feira (8)?pela Associa??o Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federa??o partid?ria PSOL-Rede.
?A superveni?ncia de interposi??o de a??o direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pend?ncia de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poder? influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspens?o da aplica??o da lei, por seguran?a jur?dica, at? defini??o da controv?rsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execu??o penal dever? prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco?dias para que a Presid?ncia da Rep?blica e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.?
