A C?mara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 ? DM1) tem? origem heredit?ria e n?o pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos n?o precisam de laudos renovados periodicamente. O texto ser? enviado ao Senado.
Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni?o-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de t?cnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poder? ser emitido por m?dico da rede p?blica ou privada, seguindo as exig?ncias legais j? vigentes.
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?Considerando que o DM1 ? uma condi??o cr?nica e irrevers?vel, n?o h? justificativa para a exig?ncia de renova??es peri?dicas do laudo apenas para fins burocr?ticos?, afirmou. ?A proposta contribui para a redu??o de custos e de demandas desnecess?rias no sistema de sa?de, al?m de agilizar processos administrativos em diversas ?reas, como sa?de, educa??o, previd?ncia assist?ncia social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes?, completou.
A mudan?a ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema ?nico de Sa?de (SUS) a distribui??o gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.
?O laudo m?dico que ateste o diagn?stico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de sa?de p?blica ou de sa?de privada?, diz o texto aprovado.
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Linguagem simples
Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Pol?tica Nacional de Linguagem Simples nos ?rg?os e entidades da administra??o p?blica direta e indireta.
Pela proposta, os ?rg?os da administra??o p?blica direta e indireta dever?o adotar nas suas comunica??es procedimentos para a transmiss?o clara e objetiva de informa??es, com t?cnicas de linguagem simples na reda??o de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute?da mensagem permitam ao cidad?o facilmente encontrar a informa??o, compreend?-la e us?-la.
Entre os procedimentos est?o a ado??o da reda??o de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de f?cil compreens?o; o uso de sin?nimos de termos t?cnicos e de jarg?es ou explic?-los no pr?prio texto; evitar a utiliza??o de palavras estrangeiras que n?o sejam de uso corrente e n?o usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a san??o do presidente Luiz In?cio Lula da Silva.
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