O ministro Fl?vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter?a-feira (3) proibir a realiza??o de saques em esp?cie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida tamb?m alcan?a recursos transferidos para contas de empresas benefici?rias dos recursos.
A decis?o foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transpar?ncia e rastreabilidade de emendas.?
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O ministro afirmou que a proibi??o de saques n?o impede a movimenta??o financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de servi?os. Segundo Dino, os repasses poder?o ser feitos por meio de transfer?ncias eletr?nicas, incluindo PIX.
Bloqueio
Em agosto do ano passado, Fl?vio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletr?nicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e atrav?s de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsist?ncias ainda permanecem.?
Dino tamb?m determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tamb?m dever? participar do trabalho.
Emendas?
Em 2024, ap?s tomar posse no Supremo, Fl?vio Dino?assumiu a condu??o dos processos que tratam da transpar?ncia no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado, Dino?homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores respons?veis pelas emendas?ao Or?amento e os benefici?rios dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transpar?ncia.?
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