Representantes de pelo menos 30 institui??es, incluindo governo federal, Judici?rio, Minist?rio P?blico Federal,? secretarias estaduais de Meio Ambiente, al?m de produtores rurais defenderam nesta quinta-feira (23), em evento em Bras?lia, a urg?ncia do fortalecimento do C?digo Florestal. A lei de prote??o ? vegeta??o nativa est? em vigor desde 2012.?

Para os diferentes setores, essa legisla??o ? fundamental para conciliar a produ??o agropecu?ria e o desenvolvimento sustent?vel, proteger a biodiversidade e garantir seguran?a jur?dica aos pequenos produtores rurais.

Diferentes interesses

Beto Mesquita. Coletivos defendem pacto por c?digo florestal. Foto: Caio Santana/Divulga??o

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Para o pesquisador e engenheiro ambiental Beto Mesquita, que ? diretor de Paisagens Sustent?veis da ONG internacional Conserva??o Internacional (CI-Brasil), o evento buscou fortalecer a lei em fun??o tanto dos benef?cios ambientais, como dos econ?micos,? e da seguran?a jur?dica para os produtores.

?A implementa??o do c?digo n?o ? algo que cabe s? aos governos. ? uma lei essencial para que a gente possa garantir uma s?rie de benef?cios, n?o apenas ambientais, mas tamb?m econ?micos, sociais, seguran?as clim?tica, h?drica e alimentar?, afirmou Mesquita.?

Sustentabilidade

O pesquisador entende que o C?digo Florestal foi uma lei que ?pegou?, mas h? um atraso na sua implementa??o em alguns instrumentos, como na an?lise do cadastro ambiental rural e nas a??es de incentivo econ?mico para redu??o de desmatamento.

Diante da diversidade de interesses e vis?es sobre o uso da floresta, tanto por parte de ambientalistas ou do setor produtivo, segundo avalia Beto Mesquita, n?o h? como eliminar as diverg?ncias. No entanto, ele entende que ? poss?vel um pacto coerente porque h? interesses em comuns para os diferentes atores.?

?H? muito mais concord?ncias do que diverg?ncias. Quando a gente fala, por exemplo, com os produtores rurais, todos eles anseiam por regulariza??o ambiental e seguran?a jur?dica?, pondera o pesquisador.

Biomas

Beto Mesquita citou, em entrevista ? Ag?ncia Brasil, que os desafios s?o diferentes em cada bioma. Na Amaz?nia, por exemplo, com 90% do desmatamento ilegal, h? necessidade de maior vigil?ncia do poder p?blico no combate ? ilegalidade.?

J? no Cerrado, segundo ele, a explora??o da vegeta??o que tem sido realizada ? autorizada.?

?O desafio no Cerrado ? encontrar os incentivos econ?micos para que se mantenha o m?ximo de capital natural dispon?vel?. O pesquisador aponta que o bioma ? o grande celeiro do agroneg?cio e, por isso, ? necess?rio maior garantia de sustentabilidade do capital natural.?

Para o diretor da ONG Conserva??o Internacional, a COP30, na cidade de Bel?m, no m?s que vem, ? uma oportunidade para que todas as partes interessadas envolvidas no C?digo Florestal possam discutir.?

?Os dispositivos previstos no C?digo Florestal contribuem para que o Brasil possa implementar as suas metas clim?ticas?.?

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Ainda no evento, a gerente da Coaliz?o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Carolle Alarcon, ressaltou que o pacto ? um chamado para a constru??o de um compromisso concreto para o setor produtivo, para os agentes financeiros e para a sociedade. ?Temos tecnologia, capacidade t?cnica e uma sociedade que demanda por resultados.?

De acordo com o diretor do Cadastro Ambiental? Rural do Minist?rio da Gest?o e da Inova??o em Servi?os P?blicos (MGI), Henrique Dolabella, o C?digo Florestal foi a express?o de um consenso de diferentes setores.?

?Reflete a capacidade que o Brasil tem de ver as evid?ncias cient?ficas, as necessidades econ?micas, agr?rias e ambientais dos diversos segmentos da sociedade?.??

Outra participa??o no evento foi do secret?rio executivo do Observat?rio do C?digo Florestal, Marcelo Elvira, que refor?ou a necessidade de garantir um dos princ?pios da legisla??o, ?a produ??o sustent?vel?.

Desafios da lei

O C?digo Florestal, em vigor desde maio de 2012, trata da prote??o da vegeta??o nativa e, nas inten??es, prev? a restaura??o de ?reas degradadas, o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono, a seguran?a alimentar e a ado??o de solu??es baseadas na natureza.?

Est? na lei a preserva??o de at? 80% de cobertura nativa nas propriedades situadas em ?reas de florestas na Amaz?nia Legal, 20% a 35% em ?reas do Cerrado e 20% nas demais regi?es do pa?s.