O presidente da Rep?blica em exerc?cio, Geraldo Alckmin, editou nesta ter?a-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, at? outubro de 2029, o prazo limite para a exig?ncia de certifica??o de georreferenciamento dos im?veis rurais que s?o objeto de transfer?ncia. O texto foi publicado em edi??o extra do Di?rio Oficial da Uni?o.
“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso d? um prazo mais longo para que todos possam se adequar ? lei e promover o georreferenciamento”, disse Alckmin a jornalistas.?
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Ao longo dos pr?ximos dias, Alckmin exerce a Presid?ncia enquanto o presidente Lula cumpre viagem oficial ao Sudeste Asi?tico.??
O georreferenciamento ? o processo de mapeamento t?cnico que define a localiza??o, os limites e a dimens?o de um im?vel rural por meio de coordenadas geogr?ficas. Para isso, utilizam-se t?cnicas de levantamento topogr?fico, como GPS de alta precis?o, drones ou at? imagens de sat?lite.
A exig?ncia de georreferenciamento por lei garante a exatid?o dos limites de cada terreno e evita sobreposi??es com outras propriedades. O procedimento ? necess?rio para transa??es como venda e doa??o, acesso a cr?dito rural e para fins de registro e regulariza??o.
A extens?o do prazo de adequa??o foi proposta pelo Minist?rio do Desenvolvimento Agr?rio e Agricultura Familiar (MDA), em fun??o das dificuldades que os propriet?rios de im?veis rurais, em especial os pequenos, relataram estar enfrentando para se adequar, em raz?o dos elevados custos e da complexidade t?cnica do processo de certifica??o.
Com a decis?o, o georreferenciamento nas hip?teses de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situa??o de transfer?ncia de im?veis agora s? ser? exigido a partir de 21 de novembro de 2029. Ao unificar o prazo, os propriet?rios de im?veis rurais de quaisquer dimens?es ter?o mais prazo para planejar e efetivar a medida.
