O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter?a-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia P?blica de Ponta Grossa, no interior do Paran?.

Condenado a 21 anos de pris?o no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da condena??o e est? preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele ? acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.?

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Ap?s ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo M?dico Penal (CMP), na regi?o metropolitana de Curitiba, sem autoriza??o do ministro, respons?vel pela execu??o de pena.

Na decis?o, Moraes ressaltou que a administra??o do pres?dio n?o pode decidir sobre a transfer?ncia sem pr?via ci?ncia do Supremo.

?A transfer?ncia do r?u realizada sem pr?via autoriza??o desta Suprema Corte configura indevida mitiga??o da compet?ncia deste ju?zo, al?m de comprometer o regular acompanhamento da execu??o penal?, afirmou Moraes.

Filipe Martins?foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) e condenado pelo STF sob a acusa??o?de atuar?como um dos respons?veis pela elabora??o da minuta de?golpe de?Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

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