O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter?a-feira (28) que a Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informa??es sobre a Opera??o Conten??o, que deixou pelo menos 64?mortos.
O despacho foi proferido ap?s o ministro assumir o comando do?processo?conhecido como ADPF das Favelas, a??o na qual a Corte j? determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
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Ap?s a realiza??o da opera??o, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relat?rio da opera??o, a justificativa formal para sua realiza??o, e esclare?a as provid?ncias adotadas para socorrer as v?timas e garantir a responsabiliza??o de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes?foi escolhido para tomar decis?es urgentes envolvendo o processo, diante da aus?ncia de um relator para o caso. A a??o era comandada pelo ex-ministro Lu?s Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas?para combater a letalidade policial durante opera??es da Pol?cia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
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