O Senado aprovou nesta ter?a-feira (30) medida que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habita??o Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O texto segue para san??o presidencial.
A mat?ria foi aprovada hoje na C?mara dos Deputados e prev? a cobertura FGHab a im?veis usados ou j? existentes. Anteriormente, a MP previa a cobertura apenas de im?veis novos. Parlamentares tamb?m inclu?ram um dispositivo que permitir? tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobran?a de comiss?o pecuni?ria de fundos com finalidades espec?ficas que tenham com a participa??o da Uni?o. Com isso, essas empresas ter?o o custo reduzido ao contratar empr?stimo.
As mudan?as no fundo devem garantir novos financiamentos imobili?rios para fam?lias de baixa renda, sem novos aportes da Uni?o. Hoje o fundo j? cobre o pagamento das presta??es do im?vel em caso de desemprego do mutu?rio com renda mensal familiar de at? R$ 5 mil, al?m de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.
Pequenos neg?cios
A medida provis?ria tamb?m amplia o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Cr?dito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empr?stimos contratados at? 31 de dezembro de 2023. A abrang?ncia do programa ser? estendida ?s micro e pequenas empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil e aos microempreendedores individuais.
?A inclus?o do microempreendedor individual demandou tamb?m altera??es normativas para tornar o programa mais aderente a esse p?blico. Nesse sentido, com a aprova??o das medidas, passa-se a admitir tratamento diferenciado na precifica??o das garantias e facultar a cess?o fiduci?ria de receb?veis a constituir como garantia complementar aos financiamentos. O programa foi ainda ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estrat?gia de facilita??o da recupera??o de cr?ditos?, justificou o governo ao editar a medida.
Aumento de tributa??o
Os senadores tamb?m aprovaram a MP que estabelece o aumento de 1% na Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL) de institui??es financeiras (como bancos e corretoras de c?mbio), companhias de seguro e de capitaliza??o entre 1? de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos v?o pagar 21% de CSLL; e as demais institui??es, 16%.
A expectativa do governo ? de gerar um aumento de arrecada??o em aproximadamente R$ 244,1 milh?es neste ano.
